PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de maio de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
O Município de Nova Hartz, atendendo ao disposto no art. 3°, parágrafo único, da Lei Nacional nº 14.399/2022, art. 3º, 94º, do Decreto Federal nº 11.740/2023 e art. 14, da Portaria MINC nº 80/2023, torna público que realizará a 2ª ASSEMBLEIA para submeter a discussão e votação para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Data de assembleia: 20/05/2024
Horário: 17:30
Local: Espaço Cultural Pastor Wartenberg
Endereço: Rua Emílio Jost, 387, Centro, Nova Hartz-RS.
1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da assembleia.
2. A assembleia será presidida pela Sra. Veronice Ce Zandona.
3. A mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.
4. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na assembleia, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbem a assembleia.
5. Da assembleia será lavrada ata que será assinada pelos componentes da Mesa e pelos representantes dos presentes, para posterior publicação.
6. Na ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.
7. A instalação da assembleia se dará com observância das etapas a seguir:
a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Presidente auxiliada pela Comissão responsável;
b) Votação: A Comissão abrirá espaço para votação dos que se fizerem presentes, referente aos assuntos já discutidos na 1ª Assembleia.
c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem o momento em que é dada a palavra aos participantes da assembleia, devidamente inscritos, para que tirem dúvidas e exponham suas opiniões e anseios;
d) Confecção da Ata da assembleia - A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registrados em Ata, que será elaborada pelo presidente e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e por 3 representantes, dentre os presentes.
8. A assembleia terá a duração de uma hora, podendo ser prorrogada por, no máximo, 30 minutos, a critério da mesa diretora;
9. Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão de 5 minutos, tempo, em que, não poderão ser aparteados;
10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da assembleia.
11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.
Nova Hartz, 15 de maio de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
VERONICE CE ZANDONA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer