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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 29 de agosto de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 151/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 151/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3953/2025 e no parecer jurídico n.º 327/2025 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa JJS PROJETOS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO LTDA, para a contratação de empresa especializada para a elaboração de PPCI, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

O valor total da contratação é de R$45.897,23 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos).

Nova Hartz, 28 de agosto de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4151, em 29 de agosto de 2025. Código identificador E4F4C5F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.