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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de outubro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 33/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 33/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 5092/2026 e no parecer jurídico n.º 519/2026, com fundamento no art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada CENTRO DE REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS AMOR A VIDA LTDA para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento de pessoa com dependência química de Proteção nº 5004779-69.2025.8.21.0132/RS, que não dispõe de condições de permanecer com a família.

O valor estimado da contratação é de R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4445, em 28 de outubro de 2026. Código identificador E097841D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.