SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de outubro de 2026
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 33/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 33/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 5092/2026 e no parecer jurídico n.º 519/2026, com fundamento no art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada CENTRO DE REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS AMOR A VIDA LTDA para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento de pessoa com dependência química de Proteção nº 5004779-69.2025.8.21.0132/RS, que não dispõe de condições de permanecer com a família.
O valor estimado da contratação é de R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal