SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 23 de abril de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 63/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 63/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1886/2026 e no parecer jurídico n.º 181/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa J N ESTRUTURAS LTDA, referente a aquisição de estrutura tipo pirâmide com lona de cobertura, destinada a garantir a segurança estrutural da igreja Padre Eterno, atualmente sob tutela provisória do Município de Nova Hartz, conforme determinado no Processo nº 5003584-20.2023.8.21.0132.
O valor total da contratação é de R$82.425,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).
Nova Hartz, 22 de abril de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal