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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 23 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 63/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 63/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1886/2026 e no parecer jurídico n.º 181/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa J N ESTRUTURAS LTDA, referente a aquisição de estrutura tipo pirâmide com lona de cobertura, destinada a garantir a segurança estrutural da igreja Padre Eterno, atualmente sob tutela provisória do Município de Nova Hartz, conforme determinado no Processo nº 5003584-20.2023.8.21.0132.

O valor total da contratação é de R$82.425,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

Nova Hartz, 22 de abril de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4314, em 23 de abril de 2026. Código identificador DF9E8EC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.