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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de fevereiro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 8/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 8/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 298/2024 e no parecer jurídico n.º 34/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa 51.972.962 DENISE ALVES DA COSTA AZEREDO, para a contratação de oficina de capacitação para comunidade cultural, através dos recursos da Lei Aldir Blanc, que irá auxiliá-los na elaboração e prestação de contas de projetos destinados as leis de incentivo à cultura.

O valor total da contratação é de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Nova Hartz, 05 de fevereiro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4009, em 6 de fevereiro de 2025. Código identificador DEF965D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.