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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 27 de agosto de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 110/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 110/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3505/2024 e no parecer jurídico n.º 301/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CARDOZO TINTAS LTDA referente a aquisição de solvente para diluição de tinta, sendo que este item não teve vencedora na licitação. O valor total da contratação é de R$53.776,80 (cinquenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Nova Hartz, 26 de agosto de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3896, em 27 de agosto de 2024. Código identificador DDC326AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.