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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 40/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 40/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1757/2024 e no parecer jurídico n.º 150/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA referente a aquisição de medicamentos oriundos de ordem judicial nº 5011562.48.2023.8.21.0132 para a paciente Priscila Jaeger Lucas. O valor total da contratação é de R$3.293,42 (três mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Sendo:

Empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA o valor de R$2.935,24

Empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA o valor de R$358,18

Nova Hartz, 13 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3822, em 15 de maio de 2024. Código identificador DC38282C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.