SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 21 de julho de 2023
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 13/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 13/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1935/2023 e no parecer jurídico n.º 147/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso III, “alínea a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação contratação da empresa Lisiani Folmmann & Cia Ltda para prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo marmitex, para os servidores da Secretaria de Saúde que cumprem carga horária em regime de plantão da unidade básica de Saúde Central – Pronto Atendimento e para os servidores que participam de campanhas realizadas neste Município. O valor da contratação é de R$ 32,00 (trinta e dois reais) unitário.
Nova Hartz, 20 de julho de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal