SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de outubro de 2023
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 19/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 19/2023
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4581/2023 e no parecer jurídico n.º 202/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação emergencial da empresa TERRAPLENAGEM SCHERER LTDA para prestação de serviços de hora máquina/escavadeira hidráulica, para limpeza dos Arroios Grande e Ferrabrás, de acordo com o Processo n° 59052.015280/2023-92 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para a execução de ações de Defesa Civil, devido às fortes chuvas ocorridas no dia 16/06/2023, conforme Decreto Municipal 51/2023. O valor da contratação é de R$30.800,00 (trinta mil, oitocentos reais), sendo no valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais) por hora trabalhada.
Nova Hartz, 17 de outubro de 2023.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal