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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 34/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 34/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1542/2024 e no parecer jurídico n.º 133/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO PRO SAUDE E SERVIÇOS RS, referente a realização dos exames de Ecodoppler Venoso dos membros inferiores, para o paciente Norival do Nascimento Lima e Ultrassonografia Doppler Venoso dos membros inferiores, para o paciente Ricardo Jovita, ambos oriundos de Parecer Social. Cada exame custa R$360,00 (trezentos e sessenta reais), portanto o valor da contratação é de R$720,00 (setecentos e vinte reais).

Nova Hartz, 30 de abril de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3813, em 2 de maio de 2024. Código identificador D74DD17F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.