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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de setembro de 2025

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 30/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 30/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4394/2025 e no parecer jurídico n.º 354/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BANDA OBRA DE DEUS – OPUS DEI, com participação do cantor Nani Azevedo, bem como o fornecimento, montagem, operação, supervisão e desmontagem de estrutura completa de palco, sonorização, iluminação e painéis de LED para a realização da Noite Gospel Aviva Nova Hartz, que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2025.

O valor total da contratação é de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Nova Hartz, 23 de setembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4169, em 24 de setembro de 2025. Código identificador D4E4F17F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.