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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 21 de outubro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 31/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 31/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5020/2026 e no parecer jurídico n.º 501/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ARLOS ALBERTO KLEIN CURTO ARTES para realização de serviços artísticos e de produção cultural, da banda folclórica alemã DIE BAGAGE.

O valor total da contratação é de R$9.800,00 (Nove mil, oitocentos reais).

Nova Hartz, 19 de outubro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4440, em 21 de outubro de 2026. Código identificador D4974FBF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.