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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 27 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 83/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 83/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2196/2026 e no parecer jurídico n.º 218/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ALCA TECNOLOGIA LTDA e BYTE FOX INFORMATICA LTDA, para a aquisição de 5 (cinco) tablets e 13 (treze) capas para tablets para serem utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no desenvolvimento de suas atividades diárias.

O valor total da contratação é de R$9.716,00 (nove mil, setecentos e dezesseis reais).

Nova Hartz, 26 de maio de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4337, em 27 de maio de 2026. Código identificador D39B329E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.