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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 26 de setembro de 2024

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 15/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 15/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4121/2024 e no parecer jurídico n.º 335/2024, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na área da saúde, com a formalização da contratação de qualificação da usabilidade da estratégia e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) no Município frente aos indicadores de desempenho do financiamento da APS relacionados ao e-SUS. O valor total da contratação é de R$20.078,16 (vinte mil, setenta e oito reais e dezesseis centavos).

Nova Hartz, 25 de setembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3918, em 26 de setembro de 2024. Código identificador D3626499: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.