Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1059/2025 e no parecer jurídico n.º 109/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa AGROCONTINENTAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para a aquisição de peças para a manutenção de pulverizador para a Vigilância Sanitária.

O valor total da contratação é de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Nova Hartz, 12 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4287, em 13 de março de 2026. Código identificador D1B0B53B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.