SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de agosto de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 113/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 113/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3764/2024 e no parecer jurídico n.º 308/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas AGROCONTINENTAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para a aquisição de equipamentos para atuação dos agentes da Vigilância Sanitária na aplicação de produto visando o controle de insetos que possam transmitir doenças, em especial ao combate ao mosquito transmissor da dengue, recursos da Portaria SES nº 150/2024. O valor total da contratação é de R$9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).
Nova Hartz, 27 de agosto de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal