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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de agosto de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 113/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 113/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3764/2024 e no parecer jurídico n.º 308/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas AGROCONTINENTAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para a aquisição de equipamentos para atuação dos agentes da Vigilância Sanitária na aplicação de produto visando o controle de insetos que possam transmitir doenças, em especial ao combate ao mosquito transmissor da dengue, recursos da Portaria SES nº 150/2024. O valor total da contratação é de R$9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).

Nova Hartz, 27 de agosto de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3897, em 28 de agosto de 2024. Código identificador D17DF2E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.