PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de setembro de 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB PROCESSO Nº5144/2022
O MUNICIPIO DE NOVA HARTZ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº91.995.365/0001-59, representado pelo Prefeito Municipal Flavio Emilio Jost, vem através desde edital NOTIFICAR os confrontantes, ANDREIA GABRIELA ARNOLD, possuidora do Lote Administrativo nº073, Rua Franscisco Moreira esquina com a Rua Che Guevara; RENATO PERES DE SOUZA, possuidor do Lote Administrativo nº133, Rua Anita Garibalde; ERSILDO LUTZ, possuidor do Lote Administrativo nº50, Rua Francisco Moreira, no Loteamento Coopheva, Bairro Progresso em Nova Hartz/RS; e a quem interessar que está em fase de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, em formato de REURB-S, do Lote Administrativo nº061, Quadra 219, Setor 107, em nome de CARLOS RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº***.***.***-** o lote faz parte de um todo maior Matrícula nº1.386 – Lv.2-RG do Registro de Imóveis de Sapiranga/RS, em nome de Carlito Ervino Becker e sua esposa Ivony Becker, no qual foi realizado o levantamento cadastral, a fim de emissão Certidão de Regularização Fundiária – CRF, ao detentor da posse do lote, bem como procedimentos necessários para fins da Regularização, tendo em vista, segundo informações trata-se de ocupação com mais de 10 (dez) anos, considerando-se que até a presente data não foi possível realizar, de qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização. Aplica-se nesse caso o disposto no parágrafo primeiro do Art. 20 da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, c/c o Decreto 9.310 de 15 março de 2018 e Lei Municipal 2430/2021, instaurado o processo de regularização pelo Decreto Municipal 102/2021 sendo classificado como REURB-S.
“Um prédio residencial em madeira simples com área de 127,68m² - cadastro nº40638, um telheiro em madeira com área de 22,47m² - cadastro nº364049, os quais receberam o nº58 da Rua Francisco Moreira e o respectivo terreno com área superficial de 219,43m², localizado na Zona Urbana, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Francisco Moreira, Che Guevara e Anita Garibaldi, constituído pelo lote administrativo nº061, da Quadra 219 Setor 107 do Plano Diretor do Município de Nova Hartz-RS, Bairro Progresso, distante 11,59m da esquina com a Rua Che Guevara, que lhe fica ao sudeste, de posse de CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº***.***.***-**, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, ao Sudeste, partindo do vértice 1, posicionado na confluência das linhas de divisa nordeste e sudeste, segue em sentido sudoeste, com ângulo de 89°06’05’’, por 11,46m até encontrar o vértice 2, confrontando com o alinhamento da Rua Francisco Moreira, lado par -; neste ponto partindo do vértice 2, posicionado na confluência das linhas de divisa sudeste e sudoeste, com ângulo de 91°14’18’’, segue em sentido noroeste, por 19,00m até encontrar o vértice 3, confrontando neste lado ao Sudoeste, com o lote administrativo nº073 de posse de Andreia Gabriela Arnold, e outros; neste ponto partindo do vértice 3,posicionado na confluência das linhas de divisa sudoeste e noroeste, com ângulo de 89°24’54’’, segue em sentido nordeste por 11,57m até encontrar o vértice 4, confrontando neste lado ao Noroeste, com o lote administrativo nº133 de posse de Renato Peres de Souza; neste ponto partindo do vértice 4, posicionado na confluência das linhas de divisa noroeste e nordeste com ângulo de 90°14’43’’ segue em sentido sudeste por 19,13m até encontrar o vértice 1, vértice inicial da descrição, confrontando neste lado ao Nordeste, com o lote administrativo nº050, de posse de Ersildo Lutz,, fechando assim sua figura geométrica”.
Ficam os acima nominados, NOTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do quinto dia útil da publicação do presente Edital, poderá apresentar no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Nova Hartz, sito à Rua Emílio Jost, 387, no horário das 12h e 30 min as 18h e 30min, de Segunda à Quinta Feira e na Sexta Feira das 7h 30 min às 13h e 30 min, IMPUGNAÇÃO à REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZADA, na forma da legislação vigente, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis.
Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, inclusive pelos lindeiros internos e confrontantes externos à regularização, conforme prevê a Lei Federal n° 13.465/2017 e transcorrido a prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma da legislação pertinente.
Município de Nova Hartz, 30 de agosto de 2024.
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal