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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de abril de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 59/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 59/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1148/2025 e no parecer jurídico n.º 152/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ACORDES MUSIC ESCOLA DE MUSICA LTDA, para a aquisição de instrumentos musicais para oficina da Banda Marcial do Programa Municipal de Educação Cidadã (PROMEC).

O valor total da contratação é de R$8.299,00 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais).

Nova Hartz, 16 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4059, em 22 de abril de 2025. Código identificador D0230497: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.