Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de maio de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 71/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 71/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2194/2026 e no parecer jurídico n.º 204/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SORTE SERVIÇOS EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADOS para a aquisição de consulta/avaliação clínica com especialista em ortopedia pediátrica, conforme determinação judicial nº 5003969-60.2026.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.

O valor total da contratação é de R$300,00 (trezentos reais).

Nova Hartz, 11 de maio de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4326, em 12 de maio de 2026. Código identificador CF2156E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.