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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 24 de junho de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 19/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 19/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 2810/2026 e no parecer jurídico n.º 277/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA HARTZ para a prestação de serviços de atendimento emergencial inicial em ocorrências externas, compreendendo: Primeiros Socorros, suporte básico à vida, estabilização de vítimas, atendimento em acidentes e demais ocorrências emergenciais, encaminhamento aos serviços de saúde competentes, disponibilização de equipe e viaturas para atendimento de forma contínua e ininterrupta.

O valor total da contratação é de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$15.000,000 (quinze mil reais) mensais.

Nova Hartz, 23 de junho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4357, em 24 de junho de 2026. Código identificador CDE1CB3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.