PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 25 de março de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº001/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº001/2026
O MUNICIPIO DE NOVA HARTZ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº91.995.365/0001-59, representado pelo Prefeito Neri Carlos Bueno Chicatto, vem através desde edital NOTIFICAR a todos os moradores, lindeiros ocupantes, confrontantes externos e proprietários registrais, ZENOIR SILVEIRA GOMES, brasileiro, inscrito no CPF sob nº***.***.***-**, possuidor Lote Administrativo 307 Quadra 55, Rua Emílio Arnoldo Becker nº115, Bairro Bela Vista em Nova Hartz e GIBRAIL ALVES MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº***.***.***-**, possuidor do Lote Administrativo 111, Quadra 86, Bairro Bela Vista em Nova Hartz/RS, e a quem interessar que está em fase de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Processo nº4694/2025, em formato de REURB-E, do Lote 816, Quadra 55, Setor 105, em nome de MGA INCORPORADORA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº61.172.603/0001-65, representada pelo sócio JOÃO VITOR SCHONS, brasileiro, solteiro, estudante, emancipado, inscrito no CPF sob nº***.***.***-**, e do RG nº*** expedido pela SSP/RS, residente e domiciliado à Rua Vitória Régia nº1266, Bairro Das Rosas em Nova Hartz/RS, no qual foi realizado o levantamento cadastral, a fim de emissão Certidão de Regularização Fundiária – CRF, ao detentor da posse do lote, bem como procedimentos necessários para fins da Regularização, tendo em vista, segundo informações trata-se de ocupação com mais de 10 (Dez) anos, considerando-se que até a presente data não foi possível realizar, de qualquer modo, a titulação de seu ocupante, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização. Aplica-se nesse caso o disposto no artigo 11, inciso II, da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, c/c o Decreto 9.310 de 15 março de 2018 e Lei Municipal 2430/2021, instaurado o processo de regularização pelo Decreto Municipal 102/2021 sendo classificado como REURB-E, do imóvel abaixo descrito, conforme memorial descritivo: “Um terreno localizado na zona urbana do Município de Nova Hartz/RS, no Bairro Bela Vista, constituído do Lote Administrativo 816, Quadra 55, Setor 105, do Plano Diretor de Nova Hartz/RS, com a área superficial de 4.357,03m² (Quatro mil trezentos e cinquenta e sete metros e três decímetros quadrados), quarteirão definido formado pelas Ruas Das Tulipas, Emílio Arnoldo Becker, Minas Novas e Arnoldo Wirth, com as seguintes medidas e confrontações: frente ao LESTE, mede 43,79m e entesta com o alinhamento da Rua Das Tulipas, lado par, frente esta distante 31,37m da esquina com a Rua Arnoldo Wirth, que lhe fica ao norte; deste ponto, ao sul, coordenadas lat 29º35’13,808’’-S / long 50º53’52,527’’-O formando ângulo 96º44’02’’ segue em direção ao oeste por 100,04m e confronta ao SUL, que partindo ao leste segue em direção ao oeste por 31,24m com o Lote Administrativo nº240 de posse do Município de Nova Hartz; 12,00m com o Lote Administrativo nº241 de posse de Milton Osório Vidal; 12,00m com o Lote Administrativo nº259 de Milton Osório Vidal; 12,00m com o Lote Administrativo nº271 de posse de Vilmar Dal Pass; 24,00m com o Lote Administrativo nº283 de posse de Eduardo Voltz e 8,80m com parte do Lote Administrativo nº307 de posse de Zenoir Silveira Gomes; deste ponto, coordenada lat 29º35’13,629’’-S / log 50º53’56,241’’-O formando ângulo 83º40’36’’ segue em direção ao norte por 43,75m e confronta ao OESTE com o Lote Administrativo nº815 de posse de Adilson Arnoldo Becker; deste ponto coordenada lat 29º35’12,221’’-S / log 50º53’55,973’’-O formando ângulo 96º19’24’’ segue em direção ao oeste por 100,35m até encontrar o vértice inicial coordenada lat 29º35’12,407’’-S / log 50º53’249’’- O formando ângulo 83º15’58’’ e confronta ao NORTE, que partindo ao oeste segue em direção ao leste por 5,05m com parte do Lote Administrativo nº111 de posse de Gibrail Alves Machado; 12,00m com o Lote Administrativo nº123 de posse de sucessão de Lauro Hackenhaar; 12,00m com o Lote Administrativo nº135 de posse de Luiz Derci Lopes; 12,00m com o Lote Administrativo nº147 de posse de Lea Batista da Silveira Cardoso; 12,00m com o Lote Administrativo nº159 de posse de Andressa Fernanda Kirsch; 12,00m com o Lote Administrativo nº171 de posse de Maria Orsola de Souza Saldanha; 12,00m com o Lote Administrativo nº183 de posse de Rosana Mariana Schardong; 12,00m com o Lote Administrativo nº195 de posse de Rosangelo Romeu Schardong e 11,30m com o Lote Administrativo nº210, de posse de Sucessão de Valmor dos Santos, fechando assim a figura geométrica do imóvel”. As coordenadas apresentadas são geodésicas, no formato latitude/longitude, vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), com datum planimétrico SIRGA 2000, fuso 22, meridiano central 51º.
Pelo presente Edital ficam os Nitificados cientes de que terão o prazo de trinta (30) dias, contados da publicação, para oferecer impugnação ao processo de Regularização Fundiária Urbana REURB ESPECÍFICO nº4694/2025, caso não concordem com o que está sendo proposto.
Nova Hartz, 18 de março de 2026.
NERI CALOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal