SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de julho de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 122/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 122/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2770/2025 e no parecer jurídico n.º 270/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamento oriundo de demanda judicial, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do(a) usuário(a): Maria de Lurdes Rodrigues Graminho.
O valor total da contratação é de R$1.100,00 (um mil e cem reais).
Nova Hartz, 14 de julho de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal