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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de setembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 142/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 142/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4384/2026 e no parecer jurídico n.º 433/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PROCERGS – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, referente a prestação de serviços de administração de rede e conectividade – ARC (Túnel VPN).

O valor total da contratação é de R$2.478,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais).

Nova Hartz, 14 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4415, em 15 de setembro de 2026. Código identificador C81B3124: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.