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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 38/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 38/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1060/2026 e no parecer jurídico n.º 107/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

O valor total da contratação é de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).

Nova Hartz, 12 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4287, em 13 de março de 2026. Código identificador C4033FDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.