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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de julho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 114/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 114/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3211/2026 e no parecer jurídico n.º 347/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas KF SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e FERRAGEM SS LTDA, para a aquisição de materiais para a Vigilância Ambiental.

A empresa KF SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A empresa FERRAGEM SS LTDA, o valor de R$1.170,40 (um mil, cento e setenta reais e quarenta centavos).

O valor total da contratação é de R$1.620,40 (um mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos).

Nova Hartz, 20 de julho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4377, em 22 de julho de 2026. Código identificador C38DA1C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.