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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de agosto de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 148/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 148/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3340/2025 e no parecer jurídico n.º 318/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGRAÇÃO DE SANTA CATARINA, para a aquisição de exame clínico de Eletroneuromiografria de membros superiores, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida da usuária: Marjane Beatriz Pomina de Mello.

O valor total da contratação é de R$400,00 (quatrocentos reais).

Nova Hartz, 21 de agosto de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4146, em 22 de agosto de 2025. Código identificador C3625D3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.