SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de agosto de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 148/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 148/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3340/2025 e no parecer jurídico n.º 318/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGRAÇÃO DE SANTA CATARINA, para a aquisição de exame clínico de Eletroneuromiografria de membros superiores, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida da usuária: Marjane Beatriz Pomina de Mello.
O valor total da contratação é de R$400,00 (quatrocentos reais).
Nova Hartz, 21 de agosto de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal