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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 708/2024 e no parecer jurídico n.º 151/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente a aquisição de 100 kits de higiene pessoal, para atender crianças e adolescentes do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no valor de R$30,31 (trinta reais e trinta e um centavos) o kit. O valor total da contratação é de R$3.031,00 (três mil e trinta e um reais).

Nova Hartz, 13 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3822, em 15 de maio de 2024. Código identificador C1EF3440: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.