SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de maio de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 39/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 708/2024 e no parecer jurídico n.º 151/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, referente a aquisição de 100 kits de higiene pessoal, para atender crianças e adolescentes do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no valor de R$30,31 (trinta reais e trinta e um centavos) o kit. O valor total da contratação é de R$3.031,00 (três mil e trinta e um reais).
Nova Hartz, 13 de maio de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal