SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de outubro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 163/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 163/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4955/2026 e no parecer jurídico n.º 515/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa URODINAMICA VALE DOS SINOS LTDA e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA para a aquisição de exames clínicos, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.
A empresa URODINAMICA VALE DOS SINOS LTDA, o valor de R$750,00 (Setecentos e cinquenta reais).
A empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, o valor de R$4.325,92 (Quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais com noventa e dois centavos).
O valor total da contratação é de R$5.075,92 (Cino mil, setenta e cinco reais com noventa e dois centavos).
Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal