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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de janeiro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 203/2026 e no parecer jurídico n.º 17/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. inciso I, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS para a prestação de serviço educacionais para atender 2 (dois) alunos, moradores do município de Nova Hartz, em idade escolar e com deficiência auditiva.

O valor total da contratação é de R$27.924,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais).

Nova Hartz, 21 de janeiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4252, em 22 de janeiro de 2026. Código identificador C0D1BDB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.