SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 20 de janeiro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 03/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5407/2025 e no parecer jurídico n.º 439/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 90.000km da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$2.568,70 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). Sendo R$1.513,50 (um mil, quinhentos e treze reais e cinquenta centavos) do serviço de revisão e R$1.055,20 (um mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 19 de janeiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal