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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 42/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 42/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1232/2024 e no parecer jurídico n.º 142/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BIANCA WEBER SAEURESSIG FONOAUDIOLOGIA LTDA referente a aquisição de serviços de fonoaudiologia para duas crianças de 3 anos, oriundos de pareceres sociais, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Agatha Vergutz de Freitas e Nicolas Rael Gonçalves Borges. O valor total da contratação é de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Nova Hartz, 13 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3822, em 15 de maio de 2024. Código identificador B9DDE43D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.