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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de dezembro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 210/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 210/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5641/2025 e no parecer jurídico n.º 463/2025 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GEOSOLVE GEOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de apoio para a emissão de pareceres técnicos nos processos administrativos ambientais do município.

O valor total da contratação é de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Nova Hartz, 4 de dezembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4220, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador B994C1DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.