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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 31 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 51/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 51/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1444/2026 e no parecer jurídico n.º 132/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GABRIEL NIEDERAUER FAGUNDES, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, calibragem e troça de peças em equipamentos e materiais de uso hospitalar e ambulatorial nas unidades do município.

O valor total da contratação é de R$59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Nova Hartz, 30 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4299, em 31 de março de 2026. Código identificador B98D5ADA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.