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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 61/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 61/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1788/2026 e no parecer jurídico n.º 174/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA e ORTOPEDIA NOVO HAMBURGO LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

A empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, o valor total de R$ 517,30 (quinhentos e dezessete reais e trinta centavos).

A empresa ORTOPEDIA NOVO HAMBURGO LTDA, o valor total de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).

O valor total da contratação é de R$2.557,30 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).

Nova Hartz, 15 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4310, em 16 de abril de 2026. Código identificador B9790B02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.