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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de maio de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 79/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 79/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1929/2025 e no parecer jurídico n.º 188/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, para a revisão dos 20.000km do micro-ônibus de placa JCN6I04 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$2.291,16 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e dezesseis centavos).

Nova Hartz, 12 de maio de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4073, em 13 de maio de 2025. Código identificador B95D9604: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.