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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 20 de janeiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 01/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1158/2025 e no parecer jurídico n.º 487/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa KF SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, para a prestação de serviços de tratamento e controle de água dos poços.

O valor total da contratação é de R$64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

Nova Hartz, 19 de janeiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4250, em 20 de janeiro de 2026. Código identificador B6CA5B33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.