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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 58/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 58/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1342/2026 e no parecer jurídico n.º 159/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa 44.761.916 SANDRA REJANE LARROCA FERNANDES, para a aquisição de brinquedos terapêuticos para o CREAS, visando atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social atendidas pelo município.

O valor total da contratação é de R$1.502,18 (um mil, quinhentos e dois reais e dezoito centavos).

Nova Hartz, 10 de abril de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4307, em 13 de abril de 2026. Código identificador B6309003: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.