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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 12 de março de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 33/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 33/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1087/2025 e no parecer jurídico n.º 90/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE, referente a aquisição de exame de potenciais evocados auditivos de tronco encefálico (BERA/PEATE), oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Benjamin Vieira Graciola.

O valor da contratação é de R$2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais).

Nova Hartz, 11 de março de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4032, em 12 de março de 2025. Código identificador B50E51A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.