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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 8 de julho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 100/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 100/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2920/2026 e no parecer jurídico n.º 313/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa QUALITY & CIA PRODUÇÃO MUSICAL E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, para a prestação de serviços de arbitragem nas modalidades: Kickboxing e Taekwondo e Jiu-Jitsu para os eventos esportivos do município.

O valor total da contratação é de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Nova Hartz, 7 de julho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4367, em 8 de julho de 2026. Código identificador B2CF89E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.