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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de dezembro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 209/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 209/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5758/2025 e no parecer jurídico n.º 471/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE para a aquisição de exame clínico de ecocardiograma transesofágico, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede pública de saúde.

O valor total da contratação é de R$750,75 (setecentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos).

Nova Hartz, 4 de dezembro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4220, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador B26E1CBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.