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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 52/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 52/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1895/2024 e no parecer jurídico n.º 171/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, referente a aquisição de uma retroescavadeira nova, zero horas trabalhadas, ano de fabricação/ modelo 2024 ou superior para auxiliar na limpeza e aberturas das vias rurais obstruídas pelas chuvas torrenciais, ocorridas entre 24/04/224 a 05/05/2024 com base no Decreto Municipal nº 44/2024, o qual foi declarada a situação de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor total da contratação é de R$415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

Nova Hartz, 15 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3824, em 17 de maio de 2024. Código identificador B0571B77: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.