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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 22/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 22/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 614/2026 e no parecer jurídico n.º 058/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa RAFA TINTAS LTDA, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de melhorias no ESF Vila Nova e ESF Liberdade.

O valor total da contratação é de R$64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4270, em 18 de fevereiro de 2026. Código identificador AEE4CFBF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.