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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 1 de março de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 05/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 05/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 714/2024 e no parecer jurídico n.º 049/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA para revisão da Spin de placa JBE8J24 na concessionária por ainda estar na garantia e ultrapassou os 100 km. O valor da contratação é de R$5.391,14 (cinco mil, trezentos e noventa e um reais e quatorze centavos). Sendo R$640,72 (seiscentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) do serviço de revisão e R$4.750,42 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) das peças usadas.

Nova Hartz, 29 de fevereiro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3771, em 1 de março de 2024. Código identificador ADC802E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.