SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 14 de julho de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 108/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 108/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3157/2026 e no parecer jurídico n.º 328/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 40.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$1.581,26 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). Sendo R$723,03 (setecentos e vinte e três reais) do serviço de revisão e R$858,23 (oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 13 de julho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal