SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 30 de setembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 167/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 167/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4608/2025 e no parecer jurídico n.º 365/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 5.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$297,00 (duzentos e noventa e sete reais). Sendo R$60,00 (sessenta reais) do serviço de revisão e R$237,00 (duzentos e trinta e sete reais) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 29 de setembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal