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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 1 de abril de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 53/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 53/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1460/2026 e no parecer jurídico n.º 147/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para a contratação de empresa especializada para organização, coordenação e execução das atividades necessárias para a realização da 20ª Feira do Livro do município que ocorrerá no período entre 07 a 11 de abril de 2026.

O valor total da contratação é de R$56.735,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais).

Nova Hartz, 31 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4300, em 1 de abril de 2026. Código identificador AA99C6FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.