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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 25 de abril de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 64/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 64/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1565/2025 e no parecer jurídico n.º 160/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TERRAPLENAGEM VOESE LTDA para fornecimento de 50 cargas mensais de 6m³ cada carga, de base de terra/aterro/rejeitos de saibro para recuperar vias públicas danificadas por erosão e afundamentos causados por fortes chuvas.

O valor total da contratação é de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Nova Hartz, 24 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4062, em 25 de abril de 2025. Código identificador A6B5A61C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.