SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 25 de abril de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 64/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 64/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1565/2025 e no parecer jurídico n.º 160/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TERRAPLENAGEM VOESE LTDA para fornecimento de 50 cargas mensais de 6m³ cada carga, de base de terra/aterro/rejeitos de saibro para recuperar vias públicas danificadas por erosão e afundamentos causados por fortes chuvas.
O valor total da contratação é de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Nova Hartz, 24 de abril de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal