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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 27 de novembro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 160/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 160/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5081/2024 e no parecer jurídico n.º 417/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PATRIA PAMPA SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA, que tem como objeto a aquisição de prestação se serviço especializado em medicina veterinária para o combate a zoonoses junto ao município, com a carga horária de 10 (dez) horas semanais.

O valor da contratação é de R$38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

Nova Hartz, 26 de novembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3960, em 27 de novembro de 2024. Código identificador A622FFD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.