SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de dezembro de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 216/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 216/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5742/2025 e no parecer jurídico n.º 481/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.
O valor total da contratação é de R$414,40 (quatrocentos e catorze reais e quarenta centavos).
Nova Hartz, 16 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal