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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de julho de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 112/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 112/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2792/2025 e no parecer jurídico n.º 252/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA, para fornecimento emergencial de asfalto frio para manutenção das ruas, devido às fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Urbano e Captação de Recursos do município.

O valor total da contratação é de R$24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).

Nova Hartz, 30 de junho de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4109, em 2 de julho de 2025. Código identificador A5C6A8E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.